Assembleia aprova retirada de plebiscito sobre privatização de estatais

Foto: Guerreiro (Assembleia Legislativa)

Com votos 40 favoráveis e 13 contrários, os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para venda das estatais gaúchas Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Com a decisão, a decisão sobre a privatização das empresas fica a cargo do governo do Estado.

Para ser efetivada, a proposição ainda precisa ser aprovada em um 2º turno de votação com, no mínimo, 33 votos favoráveis. De acordo com o Regimento Interno da Casa, é necessário um interstício de três sessões plenárias entre os dois turnos de votação. A previsão é de que essa votação aconteça no dia 7 de maio.

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TRAMITAÇÃO
A PEC 272, do Executivo, chegou à Casa em 6 de fevereiro de 2019. Durante a tramitação, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões especiais: a comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, além da comissão de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: 9 votos favoráveis e 3 votos contrários. 

Na semana passada, o plenário da Assembleia rejeitou o requerimento que solicitava que a matéria passasse também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A proposta, encaminhada pela deputada Juliana Brizola (PDT) e mais 10 parlamentares, recebeu 34 votos contrários e 13 votos favoráveis.

*Com informações da Assembleia Legislativa